A vida do rio Preguiças está por um FIO! Desde sua nascente na região do médio Munim apenas a calha de Barreirinhas é navegável. Todavia, na sua foz, o assoreamento emperra qualquer viagem na baixa-mar, em Atins.
A Lei 4.771/65(Código Florestal) estabelece limites e ordenamento das Áreas de Preservação Permanente(APP), ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal com largura mínima de 30 a 600 metros. Por outro lado, a resolução CONAMA -004/85 considera Reserva Ecológicas as formações florísticas, as áreas de florestas de preservação permanente e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer corpo d’água, em faixa marginal além do leito maior sazonal medido horizontalmente, cuja largura mínima seja de: 30, 50, 100 metros para os rios de 50 a 200 metros de largura, aplicável este último ao rio Preguiças.
Após reportagem do sábado passado, recebemos diversos e-mail e fones tratando do assunto como reserva patrimonial do RIO, e como atividade de caráter social dos pescadores a pretensa instalação do Porto, Fábrica de Gelo, Frigorífico, Beneficiamento de Pescado e Centro Integrado para Pescadores Artesanais a menos de 30 metros da margem direita do Preguiças(APP).
No Plano Diretor de Barreirinhas, a região onde a SEAP quer instalar essa infra-estrutura é considerada como Zona de Preservação Ambiental da Boa Vista, assim colocado, jamais poderia atentar contra o patrimônio natural, mesmo observando o caráter social das obras. Por outro lado, o mais agravante é que essas obras já foram postas sem qualquer EIA/RIMA e as audiências públicas para análise do tamanho desde impacto nunca foram realizadas. Ou seja, o Ministério Público deve agir urgentemente.
E mais: estamos retratando e mostrando que tudo isso está dentro da APA do rio Preguiças e região Lagunar, cujo principal atrativo é o turismo ecológico e o ecoturismo de aventura pela calha principal do RIO, onde é possível aos fins de semana conferir mais 150 embarcações cruzando esse ambiente, segundo a ABETA-Associação Brasileira de Empresas Turísticas e Aquaviárias, sediada em Barreirinhas.
Se esse RIO é um aglomerado de lanchas voadeiras, jet sky, escunas, veleiros, como pretender colocar mais barcos pesqueiros de 7 a 12 toneladas rumo à fábrica de gelo em Porto com curva perigosa, área de lazer e de serviços domésticos, área de artesãos, área de pousada, área de lanchas rápidas, enfim, quem se habilita recorrer à Capitânia dos Portos para vigiar o trânsito aquaviário todos os fins de semana?
O mais deprimente é que os próprios pescadores não se acham beneficiados pelo Projeto da SEAP, pois viajar mais de 2hs para comprar gelo é o que menos interessa. O correto, para eles, é que toda essa parafernalha da SEAP deveria ficar na região do litoral, onde o fluxo dessas lanchas de turismo é bem menor, apesar de receberem com alegria esses mesmos turistas de fim de semana. Para alguns mestres do mar, o que é mais urgente é o Governo Federal e Estadual expulsar os barcos ARRASTÕES da costa do Maranhão, depois se pensar em fábrica, gelo, frigorífico, tecnologia de pescado, etc.

programa ecomaranhão – 22/08/09