A competência de legislar sobre o espaço das regiões metropolitanas cabe ao parlamento estadual, e um diálogo poderia ser estabelecido entre essa instância e os vereadores municipais, reforçando a atuação parlamentar metropolitana. No âmbito do parlamento ESTADUAL, as três esferas parlamentares não estão unidas nessa direção, e mesmo entre os municípios da RMI há grande dificuldade de se trabalhar em conjunto. A instituição de um Parlamento Metropolitano, a exemplo de Belém e Sorocaba, poderia ser uma alternativa de articulação regional e de exercer pressão sobre os parlamentares. O projeto ORLA/MMA se encaixa muito bem aqui.

Os projetos públicos de mobilidade viária, regularização de assentamentos, distribuição da atividade econômica, saneamento, gestão ambiental, entre outros, devem ser regulados por leis estaduais e locais, assim expressos no Estatuto da Cidade.

A grande questão é: em que medida o quadro de desigualdades sócio-espaciais e o desempenho político-institucional de instâncias públicas estaduais e municipais se colocam como obstáculos à construção e implementação de uma política de desenvolvimento fundada na “concertação” e negociação entre os diversos segmentos da Região Metropolitana ??

O Fórum Metropolitano da Grande Ilha vem ai, pois já é realidade em algumas capitais como BH, Belém,Curitiba. Com o Fórum, o debate Metropolitano pode contribuir para superar a concepção localista de políticas públicas e obter incentivos seletivos à cooperação inter-municipal na Metropolização da Ilha, recursos não faltam no PAC.

No caso das reservas de água potável, das redes da Caema, as fontes de água engarrafadas privadas, sem lixões para depositar o lixo urbano de forma correta, a solução dessas funções cabe ao governo estadual. Um Plano Diretor Metropolitano racionalizaria e facilitaria ações conjuntas no desenvolvimento sustentável da Ilha.

Imagine que a Região Metropolitana adote a política de Despejo Zero, com apoio da Comissão de Especialistas em Despejos Forçados da ONU, e de que, quando da relocação de famílias para outra área, seja observada a questão de moradia digna, contemplando, além do terreno, a moradia e a infra-estrutura básica.

Criação de um Fórum Metropolitano que se constitua em um canal de reflexão, debates e proposições, no âmbito da sociedade civil, que subsidie a formulação de políticas públicas e que viabilize a discussão aberta de alternativas para o desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís, possibilitando a instituição do Conselho Metropolitano, onde os Conselho das Cidades dariam suporte ao Metropolitano.